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1 de Abril de 2020

Acordo de confidencialidade

Você sabe o que é e qual a importância de um acordo de confidencialidade?

Advocacia Ferreira e Costa, Advogado
ano passado

No atual cenário, com diversas inovações tecnológicas, negociações em projetos com novas idéias e o mercado cada vez mais competitivo, evitar que os envolvidos ou até mesmo terceiros divulguem informações importantes sobre uma empresa, transação, contrato ou processo, um contrato de confidencialidade- NDA se faz necessário.

Mas, e o que é? O acordo de confidencialidade é um instrumento contratual capaz de preservar segredos da sua startup, mediante a aplicação de multas e outras penalidades previstas em lei, no caso de violação dessas obrigações.

Trata-se de um documento jurídico que possui como objeto o compromisso de sigilo de determinadas informações, evitando o vazamento de dados relevantes para o negócio que deveriam ser mantidos em confidência a fim de se evitar a concorrência e ou/ prejuízos de diversos tipos.

Em quais relações normalmente são usados os contratos de sigilo? Quando existem segredos comerciais na negociação, sejam eles, invenções, desenvolvimento de softwares, informações importantes sobre novos projetos, desde idéias, transações, tecnologia utilizada, modelo de negócio, até uma fórmula química.

Quem pode firmar um contrato de confidencialidade? Duas ou mais empresas; Empresa e um empregado; Empresa e um prestador de serviços; Startup e investidor.

Outra característica importante a ser observada no acordo de confidencialidade é o tempo de obrigação da duração do sigilo, sendo fundamental que essa obrigação se estenda a alguns anos após o fim do negócio pela parte receptora da informação, como por exemplo: ex prestador de serviço envolvido na execução do negócio.

É importante que conste no documento, de forma clara e detalhada, todo o tema que será considerado confidencial, quem serão os sujeitos abrangidos pela confidencialidade, quais serão os materiais, a forma da troca de informação, bem como os deveres daqueles que estão envolvidos.

Além disso, um acordo NDA pode ser unilateral, quando apenas uma das partes tem o interesse de proteger as informações compartilhadas, ou bilateral/mútuo, quando ambas as partes partilham dados e informações sigilosas, o dever de lealdade aqui é recíproco, um exemplo clássico é quando duas empresas se juntam para criar uma tecnologia nova que misture elementos de cada um dos business, com o intuito de lançar no mercado um novo tipo, totalmente inovador.

A formalização de acordos é parte integrante do dia a dia de qualquer empresa e, na maioria dos casos, os contratos são os únicos instrumentos capazes de garantir direitos e impor deveres entre as partes

De todo modo, converse com seu advogado para saber se a negociação que você está iniciando merece ser resguardada por um acordo de confidencialidade.

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